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Dicas para assegurar a garantia do imóvel durante sua vida útil

Publicado por Alexandre Amad…
postado em27/11/2017 - 08:37
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Oi pessoal! Nesse espaço vamos sempre compartilhar algumas dicas relacionadas a construção, arquitetura e design de imóveis. A ideia é contribuir com alguns conceitos e manter um canal aberto para dúvidas e discussões.
Hoje, inicialmente vamos falar sobre como cuidar do imóvel novo para assegurar a garantia dentro do prazo legal de responsabilidade do construtor. Você sabia que a maioria das pessoas acha que o prazo de garantia do construtor é de 5 anos, mas isso não necessariamente vale para todas as partes do imóvel? Ele pode ser menor, ou até maior dependendo do caso!
Até a publicação da norma de Desempenho em Edificações, tanto o construtor, quanto o proprietário se baseavam no artigo 618 do Código Civil:  “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”. No intuito de apresentar informações para condições de garantia, com sugestão de prazos de acordo com as principais partes da edificação, o SECOVI e o SINDUSCON publicaram também o Manual do Proprietário.
O importante para nós é sabermos que nenhum prazo de garantia vale se não fizermos a nossa parte, que é a manutenção do imóvel. Vamos dar um exemplo: o rejunte do box do banheiro de um imóvel em que mora uma família é exposto a agressividades mais de uma vez por dia, como água quente, sabonetes, shampoos, produtos específicos para tratamento de cabelo, etc. Por ser um item que não afeta a segurança e solidez da edificação e não influencia também diretamente na segurança do morador, o prazo de garantia sugerido nesses documentos é da ordem de um ano. Mesmo para assegurar esse prazo, deve-se atentar para as especificações do Manual do Usuário, obrigatoriamente entregue pelo construtor, para garantir a assistência técnica de sua responsabilidade.
As orientações podem variar desde a limpeza periódica, até a restrição de uso de alguns produtos de tratamento estético contendo elementos que possam agredir o rejunte para qual este não foi previsto.
Com a publicação da norma de Desempenho em Edificações em 2013, os prazos de garantia foram estabelecidos pelos diversos representantes da sociedade e, apesar de ser um anexo informativo, é o principal documento vigente para referência das responsabilidades de atendimento em garantia do imóvel.
Essa norma também apresenta o conceito de vida útil, que difere do prazo de garantia. Para casos, por exemplo, que são considerados de risco para segurança da edificação como falhas na estrutura ou fundações, que tem uma vida útil estabelecida de no mínimo 50 anos, este prazo de garantia é estendido de responsabilidade da construtora, desde que não seja identificada nenhuma intervenção e que todas as orientações para manutenção, quando aplicáveis, foram cumpridas.
Portanto, as dicas são: exija seu Manual do Proprietário no ato da entrega do imóvel; siga todas as orientações para manutenção do imóvel; acione a Assistência Técnica do Construtor no caso de dúvidas. A Construtora é a mais competente para orientação, mesmo que a falha não seja de sua reponsabilidade.
Se você tiver alguma sugestão ou quiser discutir algum desses conceitos não deixe de entrar em contato. Especialmente para os leitores da TEM TUDO, responderemos qualquer dúvida técnica relacionada a esse tema.
Email.: revista@grupotemtudo.com.br 

Alexandre Amado Britez
Mestre em Engenharia Civil e Professor de Pós-Graduação da USP na área de Tecnologia e Gestão da Produção de Edifícios. Sócio do Grupo de Pesquisa & Desenvolvimento (GP&D) Consultoria e Projetos. 

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